Aprovado Projeto de Lei 4700/15 que cria cadastro nacional de superdotados

No dia 01/09/2015 foi aprovado o Projeto de Lei 4700/12, de autoria do Senador Marcelo Crivella, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento aos alunos com altas habilidades ou superdotação na educação básica e superior”.
Infelizmente, o ConBraSD não foi consultado para a elaboração do mesmo e, além de utilizar uma terminologia equivocada – altas habilidades ou superdotação – em lugar da terminologia correta prevista na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva – altas habilidades/superdotação, o projeto não prevê quem nem como será feita a identificação dos alunos com AH/SD que farão parte deste “cadastro”.
Em essência, nada muda, visto que sem formação de professores, o cadastro se verá esvaziado assim como o Censo Escolar que já registrava os alunos com AH/SD desde 1996.
http://conbrasd.org/wp/?p=7756

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